Responsabilidade Civil Médica

Decisões Recentes Que Todo Profissional Precisa Conhecer

Por Henrique Gallan Vila

9/21/20262 min read

A linha tênue entre erro médico e falha de acompanhamento

Nos últimos meses, tribunais brasileiros proferiram decisões que evidenciam os riscos de uma prática médica sem documentação adequada e acompanhamento rigoroso. Em setembro de 2026, o juízo da 1ª Vara Cível de São Bento do Sul (SC) condenou uma médica e uma clínica a indenizar em R$ 30 mil por danos morais uma paciente que engravidou após a colocação de um implante contraceptivo.

A perícia concluiu que o dispositivo não chegou a ser inserido no braço da paciente. O caso ganhou contornos graves porque, mesmo após a paciente relatar sangramentos e questionar a possibilidade de gravidez, a clínica a informou que “não tinha risco”. O laudo pericial foi categórico: o implante deveria ter sido encontrado caso tivesse sido corretamente implantado, e a simples anotação de que teria sido palpado não era suficiente para comprovar sua colocação. O fabricante foi isentado de responsabilidade, e a condenação recaiu integralmente sobre a médica e a clínica.

O que essa decisão ensina

O caso ilustra três lições fundamentais para profissionais e gestores. Primeira: a documentação do procedimento deve ser robusta. Não basta registrar que o implante foi colocado; é preciso documentar o método de verificação, os exames de imagem realizados e a localização confirmada do dispositivo. Segunda: o acompanhamento pós-procedimento é tão importante quanto o procedimento em si. Ignorar queixas do paciente ou responder de forma genérica pode configurar falha no dever de cuidado. Terceira: a responsabilidade é pessoal e institucional. Tanto a médica quanto a clínica foram condenadas, o que reforça a necessidade de protocolos claros e supervisão adequada.

O contraponto: quando o STJ afasta a condenação

Nem toda ação judicial resulta em condenação. Em abril de 2026, a 4ª Turma do STJ restabeleceu sentença que havia afastado a responsabilidade de profissionais e hospital em caso de óbito de recém-nascido. O Tribunal de Justiça de São Paulo havia condenado os réus a pagar R$ 120 mil para cada autor, mas o STJ entendeu que o acórdão estadual desconsiderou o laudo pericial que afastava culpa e nexo causal, sem apresentar fundamentação técnica suficiente para tanto.

O relator destacou que, em matéria de alta complexidade médica, a desconsideração das conclusões periciais exige justificativa idônea. Como essa justificativa não foi apresentada, a sentença de improcedência foi restabelecida. Para o médico, essa decisão representa um alento: o Poder Judiciário reconhece que a medicina envolve incertezas inerentes e que o laudo pericial é um elemento central na análise de responsabilidade.

Como se proteger

A recomendação é clara: mantenha registros completos e detalhados de todos os procedimentos, acompanhe o paciente no pós-operatório com a mesma diligência do pré-operatório e jamais subestime queixas que possam indicar falha. A documentação adequada é a principal ferramenta de defesa do profissional em eventual ação judicial.